Termos de Uso

Agendar Horários – TERMO DE USO PARA PARCEIROS

Versão v1.0 — 2025-10-03

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma de gestão de agendamentos Agendar Horários, por Agendar Horários, com sede em Cachoeirinha/RS. Ao clicar em “Aceito” e utilizar a plataforma, o Usuário-Parceiro (Barbearia ou Salão) concorda em cumprir integralmente este Termo e a Política de Privacidade para Parceiros.

2. OBJETO DO SERVIÇO

A plataforma Agendar Horários oferece ao Usuário-Parceiro uma ferramenta para gerenciar sua agenda, disponibilizar horários e receber solicitações de agendamento de seus clientes (Usuários-Finais) de forma online.

3. CONDIÇÕES DE ACEITE

A utilização da plataforma é condicionada ao aceite deste Termo. O aceite é dado de forma explícita na tela de cadastro ou primeiro acesso, e o registro do aceite (data, hora e versão do Termo) será armazenado pela Agendar Horários.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO-PARCEIRO

4.1. Qualidade do Serviço

O Usuário-Parceiro é o único responsável pela prestação, qualidade e execução dos serviços agendados, incluindo atrasos, cancelamentos, preços e formas de pagamento. A plataforma é uma mera intermediadora tecnológica.

4.2. Tratamento de Dados (LGPD)

O Usuário-Parceiro atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes (Nome e Telefone) fornecidos pela plataforma. O Parceiro obriga-se a utilizar tais dados exclusivamente para a finalidade de gestão, comunicação e prestação do serviço agendado, devendo cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

4.3. Gratuidade

O serviço de agendamento pelo SaaS é gratuito para o Usuário-Parceiro. Qualquer valor devido pelo serviço final é pago pelo Usuário-Final diretamente ao Parceiro.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, logotipos, layout e ferramentas da plataforma Agendar Horários são de propriedade exclusiva da Agendar Horários.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul, para resolver quaisquer conflitos.